Seguro defendendo a existência de eleições directas para a escolha dos líderes dos partidos,  lamentou que os partidos se juntem mais para discutir as pessoas e o poder do que as ideias e propostas políticas.

«É necessário introduzir uma nova organização que privilegie as ideias e as propostas se não os partidos transformam-se em exércitos eleitorais».

O deputado socialista eleito pelo círculo de Braga  aproveitou ainda para criticar o facto de o Parlamento estar demasiado «metido no Palácio de São Bento» e voltado mais para a retórica do que para o contacto com os eleitores, defendendo a realização de semanas de círculos eleitorais.

«Se pudermos retirar recursos das campanhas eleitorais e guardar uma parte para que os deputados possam contactem directamente com as populações durante o seu mandato, isso propiciaria o bom relacionamento entre eleitos e eleitores», sublinhou.

O socialista disse ainda considerar que as relações entre os cidadãos e o poder são mais baseadas na lógica de «favores» e «obediência» do que assentes em deveres e direitos, o que não favorece a participação dos cidadãos.

«Por razões culturais que remontam ao Estado Novo, não há favorecimento da participação dos cidadãos na política porque as pessoas não acreditam que a relação com o poder é feita com base em direitos e deveres», concluiu.

Fontes:

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=35743

http://jornal.publico.pt/noticia/28-03-2010/seguro-nao-quer-partidos-como-exercitos-eleitorais-19082597.htm

http://www.tvi24.iol.pt/politica/ultimas-tvi24-antonio-seguro-seguro/1150671-4072.html

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=198951

http://millenniumbcp.pt/template/print.jhtml?articleID=613174

http://www.vox.com.pt/noticia.asp?id=559617&t=Ant%F3nio-Jos%E9-Seguro-deixa-recados-ao-PS

http://www.espbr.com/noticias/partidos-podem-tornar-exercitos-eleitorais

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1530136

http://www.ionline.pt/conteudo/52956-antonio-jose-seguro-defende-nova-organizacao-dos-partidos

Na altura dissemos que a Assembleia Municipal podia incluir um outro tema, não tendo avançado com nenhuma proposta deixando isso à colaboração e consideração das demais bancadas, hoje, e decorrido já algum tempo, renovamos o nosso propósito para que as outras bancadas partilhem connosco essa convocatória.

No entanto, há um outro tema que se tornou incontornável, aliás mereceu também na Assembleia de 21 de Dezembro uma proposta do PS para que a CML avançasse com um estudo para que todos os decisores locais pudessem posicionar-se e exercer o seu mandato da forma mais informada, lamentavelmente o Presidente da Câmara recusou a nossa proposta, no entanto a sociedade civil assumiu aqui um papel importante e substituiu a Câmara Municipal de Loulé, realizando por si um estudo comparativo entre dois projectos para a instalação de grandes unidades comerciais no Concelho.

A nossa posição sobre esta questão é clara, defendemos que os eleitos locais devem decidir sem constrangimentos e devidamente informados, de forma o mais esclarecida possível.

Não contem connosco para decisões de mera ratificação de visões ou compromissos pessoais, e acreditamos que esta Assembleia partilha da mesma posição.

Por outro lado, a questão não se pode resumir ao licenciamento de um ou dois empreendimentos, é essencial trazer a esta Assembleia e para esse debate a situação do nosso Comércio tradicional local.

Não haverá dúvidas de que a decisão de localização e conteúdo do “Cluster Comercial de Loulé” é importante para o futuro do Concelho mas não o é menos contextualizar esse debate e ponderar nesse processo decisório também medidas que urgem para viabilizar a actividade comercial tradicional, estancando a sangria que esta actividade tem vindo a sofrer.

Assim, no inicio da próxima semana entregaremos à mesa da Assembleia Municipal, nos termos regimentais, um documento visando a convocatória de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal em Março (propondo os dias 12,19 ou 26) com dois pontos na agenda:

- Sector Empresarial Municipal no Concelho de Loulé, passado, presente e futuro;

- Estratégia municipal para o Sector do Comércio no Concelho, do Comércio tradicional ao Cluster Comercial

Porque entendemos que as preocupações com estes temas não são exclusivas do PS convidamos os Deputados Municipais do PSD, do BE e do CDS a subscreverem connosco essa convocatória assumindo-a como uma convocatória dos membros da AM e não só do PS.

Presidente da AM de Loulé

Prof. Doutor Mário Patinha Antão

Exmo. Sr. Presidente

 O Concelho de Loulé foi pioneiro na construção de soluções que estiveram na base daquelas que foram as primeiras empresas municipais no nosso país.

Efectivamente, as Empresas Mistas, assim lhes chamá-mos na sua 1a versão, da década de 90, tiveram na Câmara Municipal de Loulé um protagonista da 1a vaga que encontrou nesse instrumento a solução para o problema, muito relevante na altura, da gestão e manutenção das infraestruturas e de serviços básicos de empreendimentos turisticos que eram referência nacional e internacional.

Hoje o Sector Empresarial Local é no nosso país uma realidade com importância crescente na maior parte dos Municipios.

E Loulé não foge nesse aspecto à regra, temos hoje 4 empresas municipais com configurações, parceiros e objectivos distintos.

No entanto, no acompanhamento e fiscalização da actividade e do funcionamento dessas empresas municipais à Assembleia tem sido, cada vez mais, um papel residual com o qual não podemos nem devemos compactuar, por isso e porque iniciamos agora o nosso mandato é tempo da Assembleia Municipal de Loulé promover um amplo debate sobre o Sector Empresarial Local do Concelho, pelo que propomos, convidando os outros grupos parlamentares a associar-se a nós, que se convoque uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, para o inicio do próximo ano, para discutir este tema.

 O Grupo Municipal do PS na AM Loulé

c/c : Grupos Municipais que compõem a AM Loulé

A Câmara Municipal pode e deve ser o parceiro estratégico na dinamização e modernização do Comércio Tradicional. A intervenção que vier a ser considerada nesta área pode passar pela criação de uma “Agenda para o Sector do Comércio” e deverá contar com a participação de representantes do sector. Deste modo podem ser identificados e compreendidos pelos mais directamente interessados os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças de modo a apontar soluções para os problemas. A agenda acima referida incluirá certamente diversas áreas, nomeadamente: Acessibilidade aos espaços, Circulação e Estacionamento; Animação, plano de eventos estruturado com antecedência, abrangendo pelo menos as localidades Loulé, Quarteira e Almancil; necessidade da disseminação de informação e de promoção de boas práticas/bons exemplos.
Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Loulé delibere recomendar à Câmara Municipal de Loulé a criação de um grupo de trabalho que inclua representantes das várias Associações Empresariais do Concelho, que representem comerciantes, para a construção da Agenda Municipal para o Sector do Comércio. Este deve ser um documento estratégico que congregue as intervenções consideradas mais adequadas, incluindo as seguintes áreas:

- Acessibilidade, Circulação e Estacionamento;

- Plano anual estruturado de animação que abranja as localidades Loulé,

  Quarteira e Almancil;

- Plano de promoção e disseminação de boas práticas/bons exemplos 

O Grupo Municipal do PS na AM Loulé

19 de Março de 2010

Constatou-se, posteriormente, que a sociedade civil assumiu um papel importante e substituiu a Câmara Municipal de Loulé, realizando, por sua iniciativa, um estudo comparativo entre duas possibilidades de localização para a instalação de grandes unidades comerciais no Concelho.

Porque consideramos que esta questão não se pode resumir ao licenciamento de um ou dois empreendimentos em duas localizações possíveis, propusemos trazer a esta Assembleia, e para este debate, a situação do nosso Comércio tradicional local e as grandes superfícies comerciais.

Concluímos que, por toda a informação conhecida, nomeadamente o único estudo apresentado, caso fosse necessário decidir neste momento, a localização do Cluster comercial de Loulé deveria ocorrer na localização Loulé-Centro.

Essa solução é reforçada pelo facto de:

• § Se prever instalação do aeródromo nas proximidades do nó Loulé-Centro;
• § O sul da Cidade de Loulé ser a grande área de expansão da instalação de áreas comerciais pesadas ou industriais no prolongamento da área já ocupada;
• § Ser importante desenvolver a aproximação entre Loulé e Quarteira através de um projecto integrador.

Mas, a nossa posição sobre esta questão é clara: defendemos que os eleitos locais devem decidir sem constrangimentos e da forma mais esclarecida possível. Não contem connosco para decisões de mera ratificação de visões ou compromissos pessoais. Acreditamos que esta Assembleia partilha da mesma posição.

Assim, considerando que:

• § A decisão de localização e conteúdo do “Cluster Comercial de Loulé” é importante para o futuro do Concelho;
• § É importante a definição de medidas que viabilizem a actividade comercial tradicional, estancando a sangria que esta actividade tem vindo a sofrer;
• § As áreas industriais da Cidade de Loulé precisam de ser reestruturadas e reordenadas;
• § É necessário tomar uma decisão com rigor e bem fundamentada num procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, obrigatório por força do estabelecido no Decreto-lei nº 232/2007 de 15 de Junho;

O Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Loulé delibere recomendar à Câmara Municipal de Loulé a realização de um estudo complementar ao documento apresentado pela Associação Nacional de Jovens Empresários, nomeadamente a promoção de um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica sobre as duas localizações que permita que os eleitos locais para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal possam tomar as decisões que lhes competirão da forma o mais informada e esclarecida possível reconhecendo que esta decisão terá repercussões vitais no futuro do Concelho.

 O Grupo Municipal do PS na AM Loulé

 19 de Março de 2010

PS consegue reunir consenso sobre proposta de Assembleia Extraordinária

No inicio da Assembleia Municipal de Loulé de 26 de Fevereiro, o PS informou os restantes partidos representados na Assembleia Municipal que era sua intenção avançar com o agendamento de uma Assembleia Municipal Extraordinária, em Março, para debater os seguintes pontos:

 - Sector Empresarial Municipal no Concelho de Loulé, passado, presente e futuro;

- Estratégia municipal para o Sector do Comércio no Concelho, do Comércio tradicional ao Cluster Comercial;
Na sequência dessa comunicação e do convite feito às restantes bancadas para que se lhe juntassem nessa convocatória, os demais partidos representados na Assembleia afirmaram a sua concordância com a proposta do PS, tendo ficado decidido que essa Assembleia Extraordinária deveria decorrer no dia 19 de Março.

PS questiona Presidente da Câmara sobre Plano de Pormenor de Centro Cultural e Quartel de Bombeiros de Quarteira

Ainda no período antes da ordem do dia o Grupo Municipal do Partido Socialista questionou também o Presidente da Câmara Municipal sobre a situação do Plano de Pormenor do Centro Cultural de Quarteira e a causa da paragem da obra do Quartel de Bombeiros de Quarteira.

9 membros do Grupo Municipal do Partido Socialista saem da sessão em protesto contra comportamento ilegal e abuso de poder de Patinha Antão

Já durante a discussão da ordem do dia, aquando da discussão do ponto b) da ordem de trabalhos “Pedido de Empréstimo de 10 milhões de euros”, 9 membros do Grupo Municipal do Partido Socialista abandonaram a sessão em protesto contra a forma ilegal, prepotente e autoritária como o Presidente da Assembleia, Patinha Antão, conduzia os trabalhos.

As mais básicas regras regimentais e legais foram violadas por Patinha Antão, que numa clara postura de abuso de poder repetidamente recusou o direito de intervir aos Deputados Municipais Hugo Nunes e Jamila Madeira, respondendo aos seus pedidos de intervenção, primeiro, e de pontos de ordem, seguidamente, com um “queixe-se a quem quiser”.

O incidente ocorreu após uma intervenção de Hugo Nunes sobre um pedido de empréstimo da Câmara Municipal no valor de 10 milhões de euros, que Patinha Antão, extravasando os seus deveres como Presidente da Mesa, comentou de forma despropositada a intervenção de Hugo Nunes, tendo em seguida negado o direito de intervenção a este Deputado, que  posteriormente pediu, pelo PS, um ponto de ordem à mesa, figura regimental com precedência sobre todas as intervenções, Patinha Antão recusou esse direito comentando que o Deputado Hugo Nunes se fosse “queixar a quem quiser”, situação que motivou a saída de Hugo Nunes da sessão da Assembleia Municipal, como forma de protesto.

Na sequência deste episódio a Deputada Jamila Madeira solicitou a palavra que lhe foi repetidamente recusada por Patinha Antão, o que motivou novo pedido de ponto de ordem à mesa, tendo sido novamente recusada esta figura regimental, que tem precedência sobre todas as intervenções, acrescentando Patinha Antão que não era o PS quem mandava ali e que a Deputada Jamila Madeira tinha o direito de se queixar a quem entendesse.

Esta postura, que ilustra a forma abusiva como o Presidente da Assembleia estava a conduzir a sessão, motivou a saída da sala de 9 elementos da Assembleia Municipal, membros do Grupo Municipal do Partido Socialista.

 28 de Fevereiro de 2010

 O Grupo Municipal do PS na AM Loulé

DESPESA

1. TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
2. CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
3. SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
4. APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
5. TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
6. CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.

RECEITA

1. NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
2. TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
3. PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.

(fonte:Jornal Económico)

LINHAS GERAIS DO PEC:

 (Clique para fazer download)

No próximo dia 27 de Março, o Clube de Política de Quarteira promoverá uma conferência subordinada ao tema “A Importância da Participação Cívica e Política em Democracia” que contará com o orador convidado António José Seguro.

Este evento terá lugar Centro Autárquico de Quarteira pelas 15 horas.

António José Seguro

(Considerado o político de 2009)

Esta reunião tem lugar no Edifício Engº Duarte Pacheco e terá como pontos principais da ordem do dia as propostas de aprovação de benefícios fiscais para os munícipes louletanos.

CONVOCATÓRIA (download)

Loulé – Presidente e Vereadores do PSD rejeitam redução do IMI e do IRS proposta pelos Vereadores do PS

 O executivo social democrata da Câmara Municipal de Loulé rejeitou na reunião de Câmara de 11 de Novembro 3 propostas apresentadas pelos Vereadores eleitos pelo PS que visavam reduzir as taxas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis e que propunham que a Câmara Municipal de Loulé prescindisse dos 5% de participação no IRS cobrado no Concelho em favor dos Munícipes.

Os Vereadores Fátima Catarina Coelho, Luis Oliveira e Hortense Morgado apresentaram hoje, na reunião de Câmara, um documento sobre as finanças municipais e a fiscalidade municipal que continha propostas concretas de redução ligeira do Imposto Municipal sobre Imóveis (passando a taxa a aplicar aos imóveis avaliados de acordo com o CIMI de 0,36 para 0,35 e de 0,68 para 0,65 nos imóveis não avaliados), e propondo também que a autarquia abdicasse dos 5% da participação no IRS cobrado aos sujeitos passivos residentes no Concelho, para o ano de 2010.

Os Vereadores eleitos pelo PS consideram que :

- a criação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a alteração proveniente da redefinição do processo de avaliação matricial dos imóveis fizeram do IMI um imposto com um peso crescente nas receitas municipais e no “bolso” dos cidadãos;

- que a possibilidade dos Municípios poderem fixar anualmente até ao máximo de 5% um valor para a sua participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicilio fiscal no respectivo Concelho, transferiu para os órgãos municipais a responsabilidade de definirem também o nível de fiscalidade que incide sobre o rendimento de cada um dos seus munícipes;

- estas alterações deram aos municípios instrumentos que à dimensão municipal permitem criar respostas, de duração anual, a situações mais ou menos problemáticas ao nível económico para as populações;

- faz todo sentido que as propostas e as decisões tomadas anualmente tenham por base em primeira linha uma avaliação da situação sócio-económica do Concelho e dos seus habitantes e só depois a necessidade da Câmara Municipal de garantir um determinado volume de receitas;

Por isso, e atendendo à grave crise económica que o país atravessa e à qual o Concelho de Loulé não é de todo imune (aliás os dados referentes ao nível de desemprego que são conhecidos dão-nos uma percepção clara dos momentos particularmente preocupantes que algumas das nossas famílias atravessam) os Vereadores, Fátima Catarina Coelho, Luis Oliveira e Hortense Morgado, entendem que para o ano de 2010 a Câmara Municipal deve utilizar os instrumentos IMI e participação variável no IRS por forma a não exigir às famílias do Concelho qualquer esforço adicional, devendo até gerar alguma folga para os seus orçamentos domésticos.

Assim, defenderam que a Câmara Municipal deliberasse propor à Assembleia Municipal de Loulé:

 i)   a fixação da taxa de IMI de 0,35 aos prédios avaliados;

 ii)   a fixação da taxa de IMI de 0,65 para a aplicação aos prédios não avaliados;

 iii)   a aplicação da minoração de 30% às respectivas taxas, como forma de incentivo à fixação de populações no interior, às Freguesias de: Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Querença, Salir e Tôr;

 iv)   a fixação da percentagem de participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no Concelho em 0%, prescindindo do valor máximo de 5%;

 Na situação económica actual é essencial “apoiar as pessoas”, lamentavelmente o Presidente da Câmara e os Vereadores eleitos pelo PSD não mostraram disponibilidade nem sensibilidade para o fazer, recusando que a Câmara Municipal de Loulé fizesse um pequeno sacrifício nas suas receitas municipais que, com certeza, poderia ajudar a fazer a diferença nalguns orçamentos familiares no ano de 2010.

                                   Loulé, 12 de Novembro de 2009

Se quiser fazer o download deste comunicado ( .pdf) : Comunidado_redução_IMI_IRS